Duas indicações do vereador Joel Alves (PDT) foram apresentadas e aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira (24), solicitando, respectivamente, a implantação de rota de transporte público de ageiros no Bairro Vale dos Carajás (Indicação nº 410/2020); e propondo ao Executivo a criação de projeto de lei visando campanhas educacionais nas escolas públicas municipais sobre conteúdos de “Noções da Lei Maria da Penha” (Indicação nº 414).
Indicação nº 410
Na justificativa da Indicação nº 410, o vereador explica que a implantação das rotas do transporte público naquele bairro vem ao encontro da necessidade dos moradores, que relataram a deficiência existente na locomoção daqueles que fazem uso desse tipo de transporte.
Joel Alves propõe na indicação que os micro-ônibus de transporte público que fazem rota na Estrada Faruk Salmen acrescentem circulação no Bairro Vale dos Carajás, descendo na Rua das Pedras, ando pela Rua Cassiterita e Rua do Cobre, e pegando novamente a Estrada Faruk Salmen.
Indicação nº 414
Já na Indicação nº 414, o parlamentar destaca que a Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Apesar dos grandes avanços trazidos pela lei, infelizmente o o à informação e aos direitos da mulher previstos no texto é pouco difundido, e por isso muitas mulheres continuam sofrendo, vítimas de espancamentos, assassinato, tortura e assédio, acometidos principalmente por seus companheiros e pessoas próximas”, lamenta Joel Alves.
Segundo o vereador, os objetivos principais da proposta são o reconhecimento nas escolas sobre a Lei Maria da Penha; fomentar uma reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade escolar sobre a violência contra a mulher; abordar a necessidade de registro, em órgãos competentes, das denúncias de casos de violência contra a mulher; bem como a adoção de medidas protetivas de urgência, promovendo a construção social de valores não discriminatórios à igualdade de gênero, prevenindo e fortalecendo o enfrentamento a qualquer tipo de violência contra a mulher.
Levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS) revela que aproximadamente um terço das mulheres em todo o mundo já foi agredido física ou sexualmente por um ex ou atual parceiro. Especialistas também estimam que cerca de 40% das mulheres assinadas no mundo foram mortas por um parceiro íntimo, e que esse é o tipo mais comum de violência sofrida.
Depois de serem apresentadas em plenário, as duas indicações foram aprovadas pelos demais vereadores e agora elas serão encaminhadas para serem apreciadas pelo Poder Executivo.
