O vereador Zacarias Marques (PP) teve a Indicação nº 201/2020 aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (7), na qual sugere que seja disponibilizada informação para as duas mil famílias que foram recentemente contempladas com lotes urbanizados.
De acordo com o parlamentar, a maioria das pessoas que receberam terrenos tem pouco o à informação, e por isso se sentem inibidas a tomar qualquer iniciativa em busca de informações sobre o uso dos lotes.
“Muitos dos beneficiários têm nos procurado e afirmado que estão receosos de iniciar suas respectivas construções, mesmo que seja apenas um pequeno espaço que permita sair do aluguel, tendo como certo que, caso construam por iniciativa própria, perderão o kit construção no valor de 16 salários mínimos, que será concedido a eles, conforme a Lei n° 4.847/19, de 30 de dezembro de 2019, que altera a Lei Municipal n° 4.426/10, de 13 de outubro de 2010, aprovada nesta Casa de Leis”, explica o propositor.
Zacarias Marques questiona na justificativa da indicação se as famílias beneficiadas com os lotes urbanizados, já tendo inclusive recebido os respectivos títulos, podem construir nos terrenos; se há perda do kit material de construção, se o beneficiado construir com recursos próprios; e se o kit pode ser recebido em outras situações como, por exemplo, ampliação e/ou reforma da edificação feita no citado terreno.
“De posse dessas respostas, acreditamos que haverá muitos deles com capacidade de criar meios para iniciar a construção de suas respectivas casas e, com a economia advinda dos valores pagos em aluguéis, dar continuidade em seu mais sagrado projeto, que é possuir uma casa própria”, reconhece o vereador.
Depois de ser apresentada em plenário, a indicação foi aprovada pelos demais vereadores e agora ela será encaminhada para ser apreciada pelo governo municipal.
