Duas indicações foram apresentadas pelo vereador Joel do Sindicato (PDT) na sessão da última terça-feira (27), propondo ao governo municipal que sejam instaladas câmeras de monitoramento no interior de cada veículo destinado ao transporte escolar municipal (Indicação nº 407/2022); e estudo de viabilidade para oferta de cursos de educação financeira à população (Indicação nº 408/2022).
Câmeras nos ônibus escolares
Em sua justificativa, o parlamentar explicou que o principal objetivo da proposição é proporcionar segurança aos alunos e funcionários do sistema de transporte escolar, garantindo solução mais rápida em caso de acidentes, violência, assédio, roubo, agressões, bulling e todo tipo de abuso que possa ocorrer.
“O uso de câmeras poderá até mesmo inibir, desestimular essas ações e ajudar a resolver delitos praticados no trajeto escolar”, assinala Joel do Sindicato, acrescentando que as imagens registradas só estarão disponíveis para a autoridade policial ou judiciária encarregada de investigação ou de processo criminal, o que se dará mediante requerimento nos termos da lei.
Segundo ainda o legislador, a prefeitura adotará medidas para garantir o sigilo das imagens das pessoas filmadas, definindo o órgão responsável e a forma de armazenamento das mesmas, garantindo os meios para alcançar a proteção da honra e da imagem das crianças e adolescentes no transporte público escolar.
De acordo com a indicação, as câmeras deverão seguir algumas diretrizes para que alcance a finalidade: estar sincronizadas com data e hora; possuir “caixa preta” para armazenamento das imagens; ser instaladas em local que possibilite a visão dos usuários do transporte público; possibilitar captação de imagens no período diurno e noturno; e possuir resolução suficiente e ferramenta tipo “zoom” para facilitar o reconhecimento facial das pessoas que circularem pelo local.
Cursos de educação financeira
Nesta proposição, o vereador diz que, diante do endividamento que tem afetado a vida de boa parte dos parauapebenses, percebeu a grande importância de o governo municipal inserir a educação financeira, através de campanhas e cursos educativos nas salas de aula sobre educação financeira, para a comunidade.
“O brasileiro tem o hábito de gastar mais do que poupar, e poucos têm conhecimento sobre taxas, juros, endividamento, créditos e financiamento. E como vemos, as financeiras vêm se multiplicando com propostas superatrativas, de modo que não se percebe o grande buraco negro do endividamento, e acaba-se pagando o triplo ou o dobro de uma dívida, prática bem corriqueira entre os brasileiros”, argumenta Joel do Sindicato.
Conforme ainda o parlamentar, a falta de conhecimento “cega” as pessoas e essa busca desenfreada por tecnologia, moda e consumo excessivo gera endividamento e faz com que a obsolescência programada tome conta do mundo.
“É importante frisar que a educação financeira em sala de aula é de grande relevância, mas os pais devem saber incentivar seus filhos, jovens e crianças a ter maturidade para lidar com dinheiro, pois a matéria é um dos pilares para se ter uma boa qualidade de vida, organizar rendimentos e planejar um futuro melhor para todos”, orienta.
As duas indicações foram lidas, aprovadas por unanimidade e encaminhadas para ar por avaliação do Poder Executivo.
