Foi publicado nesta sexta-feira (24) o ranking feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) acerca do monitoramento e da fiscalização dos Portais da Transparência Pública das prefeituras paraenses, que informam sobre as contratações, despesas e demais procedimentos istrativos relacionados ao enfrentamento da pandemia do “novo coronavírus” (Covid-19).
A análise dos portais da transparência dos municípios do Pará ocorreu entre 22 de junho e 10 de julho deste ano. De acordo com o ranking do TCMPA, pouco mais da metade dos municípios paraenses com resultado nas faixas ótimo (8%), bom (23%) e regular (21%). Mas, por outro lado, 48% deles estão nas classificações ruim (44%) e péssimo (4%).
Na classificação dos 144 municípios paraenses, 12 receberam conceito “ótimo”. Foram Afuá, Anapu, Garrafão do Norte, Moju, Paragominas, Santa Cruz do Arari, Santa Izabel do Pará, Santa Maria das Barreiras, Tracuateua, Tucumã, Vigia e Vitória do Xingu.
Em sentido inverso, cinco obtiveram conceito “péssimo”. São eles: Bagre, Curralinho, Maracanã, Oeiras do Pará e Viseu.
Nas classificações intermediárias de avaliação do TCMPA, um total de 33 municípios recebeu nota “bom”, 30 receberam conceito “regular” e 64, a maioria, alcançaram classificação “ruim”, sendo esta última com maior número de cidades que não dispõem corretamente sobre os gastos com Covid-19.
O levantamento foi feito pelas Controladorias de Controle Externo do Tribunal e seus resultados consolidados pelo Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT) da Corte de Contas em uma tabela geral. Para isso, foi aplicada uma Matriz Única de Análise de Portais da Transparência e respectiva metodologia, feita com base nas Instruções Normativas nº 10/2020/TCMPA e n° 12/2020/TCMPA, que definem os critérios de alimentação e fiscalização dos portais municipais.
Entre pontos essenciais avaliados, foi observado se a prefeitura possui site próprio ou, temporariamente, link ou banner sobre o tema Covid-19, além da facilidade de o, a publicização das licitações para as compras efetuadas com base na Lei nº 13.979/2020 e espaço no site para pedido de informação à prefeitura por qualquer cidadão.
O presidente do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão, explica que a fiscalização nos portais da transparência é uma das ações realizadas do TCMPA para garantir o o da população e dos órgãos de controle sobre os gastos municipais para enfrentar a Covid-19. “A população tem direito ao o às informações sobre os gastos públicos e, nesse período de pandemia, é muito importante os cidadãos estarem ainda mais atentos onde está sendo aplicado esse dinheiro. Essa parceria da sociedade com os órgãos de controle, como o TCM, aumenta a fiscalização e o direcionamento das prefeituras para a correta aplicação do dinheiro público, principalmente nesse momento que as legislações e os processos istrativos estão em constantes alterações”, destacou Leão.
A coordenadora do NAT do TCMPA, Camila Carreira, faz um alerta: “essa classificação é apenas um retrato do período levantado. O quadro geral é uma análise estática que reflete aquele momento, podendo já ter sofrido alteração em razão do trabalho dos próprios executivos municipais do Pará”.
A Instrução Normativa do TCMPA estabelece que avaliações dessa natureza ocorrerão a qualquer tempo, através de emissão de Ordem Técnica Interna de Serviço pela Presidência do órgão. A Diretoria de Planejamento do Tribunal explica que foi criada uma matriz de análise exclusiva pelos técnicos do TCMPA para a realização das fiscalizações dos portais da transparência, sendo aprovada em sessão de julgamento pelos conselheiros da Corte de Contas e integrando os atos normativos relacionados ao enfrentamento ao “novo coronavírus”.
Sérgio Leão reforça que a análise feita pelo TCMPA é com base nas informações publicadas pelos próprios municípios em seus respectivos portais da transparência. “A análise dos portais da transparência dos 144 municípios do Pará ocorre a partir das informações prestadas pelas prefeituras sobre os investimentos no combate à Covid-19, sendo elas de caráter declaratório, ou seja, os gestores municipais são responsáveis pela veracidade dos dados informados e essa fiscalização não contempla análises de auditorias do Tribunal”, explica o presidente do TCMPA.
As próximas fiscalizações dos portais sobre Covid-19 dos municípios paraenses ocorrerão sem aviso prévio, já que a legislação vigente prevê a atualização permanente desse mecanismo de transparência pública.
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