Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas da última terça-feira (20) o Projeto de Lei nº 153/2022, de autoria do prefeito Darci Lermen, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, acrescentando em 20%, que corresponde ao valor de R$ 502,8 milhões.
De acordo com a proposição, a suplementação será realizada para atender à insuficiência de dotações orçamentárias referentes às despesas e investimentos essenciais já em andamento, tais como obras, instalações e recuperações diversas; despesas com pessoal e encargos sociais; dívida com Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), terceirizados, subsídios financeiros e investimento habitacional.
“A cobertura desse crédito será feita através da anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias de projetos ou atividades que não serão executadas neste exercício. Porém, não irá comprometer o atendimento feito à população”, relata o prefeito na justificativa do projeto.
Tramitação e votação
O Projeto de Lei nº 153/2022 foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), que emitiram parecer conjunto pela aprovação da proposição.
Relator da matéria nas comissões, o vereador Léo Márcio (Pros) explicou que o dinheiro já existe e está na conta da prefeitura. O que o projeto faz é apenas autorizar o remanejamento de verbas de uma secretaria, onde não serão utilizadas, para alocar em outras pastas em que serão necessárias.
“Já havendo a verba, não sendo pedido verba para nada, tão pouco buscando empréstimo ou qualquer coisa nesse sentido, sugiro aos vereadores que aprovem o referido projeto de lei”, defendeu Léo Márcio.
Os demais vereadores seguiram orientação das comissões e votaram a favor do Projeto de Lei nº 153/2022, exceto o líder da oposição, Aurélio Goiano (PSD), que votou contra a proposição.
“O dinheiro está aí, é legal, mas é imoral. Vou votar contra esse projeto porque estão aprovando gastos exagerados”, justificou Aurélio Goiano. Contudo, a matéria foi aprovada e enviada para sanção do prefeito Darci Lermen.
