Após diagnosticar preocupação em relação a estrutura do município de Parauapebas para promover os cuidados necessários aos pacientes portadores de Covid-19, bem com ante o elevado número de casos confirmados e mortes no município, a OAB Subseção de Parauapebas deliberou pela expedição de documento ao Governo do Estado do Pará solicitando informações sobre as providências já tomadas e também aquelas a serem tomadas pelo Estado em relação ao povo de Parauapebas.
O documento foi encaminhado para o e-mail institucional do Gabinete do Governador Helder Barbalho, bem como diretamente para seu WhatsApp.
Além destas medidas, a OAB Parauapebas também deliberou pelo requerimento de ingresso como amicus curiae nas ações civis públicas movidas pelo MPF e também pelo MPE em face do município de Parauapebas, o que está sendo providenciado pela equipe técnica.
O amicus curiae é um terceiro que ingressa no processo para fornecer subsídios ao órgão jurisdicional para o julgamento da causa. Pode ser pessoa natural ou jurídica, e até mesmo um órgão ou entidade sem personalidade jurídica (art. 138). Exige a lei, para que se possa intervir como amicus curiae, que esteja presente a representatividade adequada, isto é, deve o amicus curiae ser alguém capaz de representar, de forma adequada, o interesse que busca ver protegido no processo.
De acordo com a presidente da OAB – Subseção / Parauapebas, Maura Paulino, com essa iniciativa, a OAB reafirma seu papel de preocupação e responsabilidade na adoção das medidas necessárias ao enfrentamento desta pandemia. “É o papel dos operários do direito trabalhar para o direito de todos, em especial em momentos de dificuldade e fragilidade”, reafirma Maura Paulino.
