De autoria da vereadora Kelen Adriana (PTB), o Projeto de Lei nº 19/2018, que dispõe sobre a inclusão no calendário cultural de Parauapebas do evento evangélico “Manhã ao pé da cruz”, foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (15).
A matéria determina ainda que ficará destinado como local fixo da solenidade, para a concentração do público, a Praça de Eventos da cidade, localizada na Rua E, no Bairro Cidade Nova, por ter e para o recebimento de um número maior de pessoas.
Segundo Kelen, a “Manhã ao pé da cruz” vem sendo realizada na sexta-feira santa desde o ano 2000 pela Igreja do Evangelho Quadrangular, tendo como público-alvo a sociedade parauapebense de todos os segmentos da igreja cristã, independentemente do âmbito denominacional, tanto católica quanto evangélica.
“O evento tem reunido milhares de fiéis nas manhãs de comemoração da Paixão de Cristo. Começou em frente à própria igreja, em um ato de paz consciente e de comunhão entre as pessoas, exaltando o mover de Deus em nossos dias. Hoje ganhou proporções maiores, com o aumento do público, e busca sempre cultivar na sociedade sentimentos de solidariedade, de amor ao próximo e de práticas não violentas, tão necessárias para um convívio social pacífico. É o momento que a igreja cristã tem a oportunidade de mostrar que não está restrita aos templos, mas viva e aberta a toda sociedade, além de unir as igrejas em um ato de expressão pública de fé, amor, agradecimento e exaltação do nome de Jesus Cristo”, justificou a vereadora.
Competência
De acordo com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que foi favorável ao projeto, a Constituição Federal não contém nenhuma disposição que impeça os vereadores de legislar sobre a fixação de datas comemorativas. Além disso, tal matéria não foi reservada com exclusividade ao Executivo ou mesmo situa-se na esfera de competência legislativa privativa da União.
“No que toca o aspecto material, não é verificada onerosidade ao Poder Executivo Municipal, não gerando inconstitucionalidade por apropriação de competência material, esta sim de posse do Executivo”, explica no documento a relatora da CCJR, Eliene Soares (MDB).
Aprovação
Os vereadores seguiram a orientação da relatora e votaram a favor da inclusão da “Manhã ao pé da cruz” no calendário cultural de Parauapebas. Agora, o projeto será encaminhado para sanção do prefeito Darci Lermen.
Reportagem: Nayara Cristina
