Justiça adia reintegração de posse da fazenda Maria Bonita c213v

A fazenda Maria Bonita foi ocupada há 11 anos, no dia 25 de julho de 2008, por trabalhadores rurais que produzem mandioca, farinha, leite, frutas, legumes, hortaliças, entre outros. Uma escola foi construída no local para 175 crianças.

A nova decisão foi assinada na segunda-feira (16) pelo juiz Amarildo José Mazutti, Titular da 3ª Região Agrária de Marabá. A nova decisão foi assinada na segunda-feira (16) pelo juiz Amarildo José Mazutti, Titular da 3ª Região Agrária de Marabá. O magistrado considerou o laudo do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, no qual identificou que a área onde está localizada a vila do acampamento Dalcídio Jurandir está situada na Fazenda Caroço do Olho.

“O laudo do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves verificou que mais de três mil hectares pertencem à fazenda Caroço de Olho e outra parte à fazenda Maria Bonita, mas ambas fazem parte de um título de aforamento antigo, o que não dava ao detentor a licença, o direito de vender ou transferir essa área como sua, e ela foi vendida para uma família de Daniel Dantas”, diz Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (ALEPA).

Segundo a decisão, “a reintegração ficou limitada à área rural do imóvel objeto dos presentes autos, excluindo-se, portanto, a área da ‘Vila do assentamento’, situada na parte urbanizada do imóvel”. Assim, o quantitativo de famílias afetadas ficará a cargo da prefeitura informar à Justiça. O G1 tenta contato com a prefeitura.

De acordo com a decisão, cabe à prefeitura de Eldorado dos Carajás/PA fornecer um plano de realojamento das famílias, conforme determina a Resolução n. 10, de 17/10/2018 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, e pontua no processo que “como se trata de ocupação existente há mais de onze anos, é, pois, necessário saber, de antemão, para onde irão tais famílias e nisso o Município tem responsabilidade social”.

O juiz determinou ainda que a Prefeitura apresente um relatório “em relação à população vulnerável existente na área, especialmente relacionada à presença de crianças, idosos, deficientes”, quanto ao seu quantitativo e as medidas a serem tomadas para a tutela dos respectivos direitos, até o dia 21/10/2019, sob pena de multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento, “a contar do dia 22/11/2019, limitado ao valor de R$ 100 mil, a ser revertido em favor do Fundo Estadual dos Direitos Difusos e Coletivos”.

O professor Amintas Lopes Silva Jr., da faculdade de Educação do Campo na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), integra um grupo de pesquisadores que elaborou um estudo apresentando dados de produção e um diagnóstico social e econômico sobre o acampamento. Para ele, o “impacto da reintegração é muito grande” para o município e para a região.

“Com os dados, concluímos que a decisão só interessa a empresa que se diz proprietária da terra, pois o acampamento é responsável por uma significativa produção agrícola, comercializada na cidade e em outros municípios, além das diversas famílias que serão desalojadas”, explicou o pesquisador.

De acordo com o estudo “Diagnóstico das condições produtivas, sociais e de infraestrutura do Acampamento Dalcídio Jurandir”, os impactos também atingem o setor de serviços públicos, como assistência social, emprego, habitação, entre outros. O levantamento mostra que o despejo pode acarretar crescimento de mais de 22% do déficit habitacional urbano do município, além de uma queda em mais de 10% na produção de leite de Eldorado dos Carajás e um crescimento de até 30% na taxa de desemprego.

O professor Amintas Jr. explicou que uma audiência realizada na cidade teve grande apoio da população do município pela permanência das famílias no acampamento. “As pessoas sabem que eles estão produzindo e sendo importantes para o município, a infraestrutura produtiva deles é muito boa, existem áreas de plantio, tanques de piscicultura, etc”.