O equilíbrio e a solidez fiscal conquistados pelo Estado do Pará, a partir da efetiva istração dos recursos estaduais, possibilitaram ao Governo do Estado desenvolver programas de complementação de renda que contribuem para a manutenção da economia, geração de empregos e aumento da arrecadação estadual.
“Essa boa gestão garante recursos importantes para investimentos em obras, assim como em ações de combate à pandemia e de proteção social, como, por exemplo, o pacote de medidas econômicas lançadas em março deste ano, que disponibiliza R$ 500 milhões para ajudar a mitigar os impactos da pandemia na economia paraense”, ressalta a titular da Secretaria de Estado de Planejamento e istração (Seplad), Hana Ghassan.
A secretária afirma que a série de medidas adotadas desde o início da gestão, como as reformas istrativa e previdenciária estadual, a criação de um grupo técnico de ajuste fiscal que monitora e acompanha qualquer aumento da despesa pública e o fortalecimento da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa), gerou, mesmo em um momento de pandemia, resultados positivos em termos de arrecadação.
“Esses investimentos fizeram o Pará ser destaque em 2020 com um dos estados que mais investiu, garantiu menores índices de mortalidade por coronavírus do Brasil, foi o ente que mais gerou empregos na região Norte e um dos estados com melhor geração de emprego com carteira assinada do Brasil”, destaca Hana Ghassan.
No programa de complementação de renda Fundo Esperança, que trata de empréstimos de até R$ 50 mil, com 0,2% de juros, 36 parcelas e carência de seis meses, foram investidos 135 milhões. “Os outros 165 milhões, inteirando 300 milhões, foram destinados à transferência de renda pura e simples, como o Renda Pará 100, 400, 500 e Bora Belém, desenvolvido junto a Prefeitura de Belém, além das quatro recargas do vale alimentação escolar no valor de R$ 80,00 para 560 mil alunos”, ressalta René Sousa Júnior, titular da Sefa.
Nesta terça-feira (27), foi encerrado o prazo para motoristas profissionais contemplados com recursos do programa governamental Renda Pará 500 e pessoas com direito ao “Renda Pará 400” sacarem o benefício no Banco do Estado do Pará (Banpará). Nesta etapa, que contemplou retardatários, puderam receber motoristas de aplicativo, taxistas e motofretistas (contemplados pelo Renda 500), e ainda ambulantes, catadores de recicláveis, feirantes e guardadores autônomos de veículos, com o Renda 400.
Mais de R$ 17 milhões foram pagos a aproximadamente 34 mil motoristas profissionais beneficiados pelo programa Renda Pará 500 na categoria transporte. Enquanto o “Renda 400”, até o dia 23 de julho, reou mais de R$ 4 milhões.
O secretário da Sefa explica que esse dinheiro investido vai para o comércio, principalmente, para o supermercado. “Esse recurso destinado ao consumo, volta parcialmente em forma receita ao Estado, via Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), especialmente através do comércio, que representa quase 25% do total da receita do Estado”, afirma.
Saiba mais sobre de que forma a arrecadação do ICMS retorna em investimentos e prestação de serviços à população.
Transparência
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada no dia 13 de julho, parecer prévio favorável às contas de 2020 do Governo do Estado do Pará. Foram apresentadas 35 recomendações ao Poder Executivo, 31 das quais reiteradas.
