A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (6/8), em reunião colegiada, a Revisão Tarifária Periódica da Centrais Elétricas do Pará (Celpa). As novas tarifas am a vigorar a partir de amanhã (7/8) para 2,6 milhões de unidades consumidoras localizadas em 144 municípios paraenses.
Confira abaixo os índices aprovados:
| Empresa | Consumidores residenciais – B1 |
| Celpa (PA) | 1,74% |
| Empresa | Classe de Consumo – Consumidores cativos | ||
| Baixa tensão em média | Alta tensão em média (indústrias) | Efeito Médio para o consumidor | |
| Celpa (PA) | 2,12% | -3,81% (redução) | 0,69% |
Na revisão da Celpa, os índices aprovados foram mais impactados pelos custos para remunerar a atividade de distribuição de energia e componentes financeiros previstos para compra de energia e risco hidrológico. A concessionária solicitou diferimento do pagamento dos componentes financeiros, o que reduziu os índices aprovados hoje em comparação com os que foram propostos em audiência pública.
Os gastos com encargos setoriais colaboraram para reduzir o índice de revisão tarifária em –5,20%, destaque para o pagamento do empréstimo da Conta ACR e ajustes em rubrica (retirada CDE Decreto) da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A bandeira tarifária contribuiu para reduzir em -4,15% o índice final da revisão da distribuidora paraense.
Outra questão relevante no presente processo tarifário foi a definição da trajetória de perdas não técnicas (furto ou fraude de energia) da concessionaria paraense. A Agência estipulou trajetória linear para atingimento da meta de 32% de perdas não técnicas até o final do ciclo da concessionária em 2022.
A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL.
Foram definidos também os limites dos indicadores de continuidade DEC (que mede a duração média de interrupções) e FEC (que mede a frequência média de interrupções) dos conjuntos da Celpa estipulados para o período de 2020 a 2023.
