Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (11.06) o projeto de Decreto Legislativo, concedendo o título de Cidadão do Pará ao presidente Jair Bolsonaro. O projeto ingressou na pauta por força do artigo 111 da Constituição Estadual, expediente usado para inclusão na ordem do dia de projetos legislativos entrarem em discussão e votação direto em plenário após decorridos 60 dias do recebimento do projeto, tenha ele recebido ou não parecer de Comissão que esteja em tramitação.
O título concedido deverá ser entregue ao presidente Bolsonaro na solenidade de abertura dos 108 anos de fundação da Assembleia de Deus marcada para esta quinta-feira (13.06) nas dependências do Centenário – Centro de Convenções, localizado na Avenida Augusto Montenegro em Belém.
O projeto, de autoria do deputado Delegado Caveira (PSL), obteve 22 votos dos deputados presentes, um a mais do mínimo para sua aprovação, conforme dispõe o regimento interno do Poder Legislativo em uma votação secreta. Cinco deputados votaram contra e mais três se abstiveram.
O deputado Carlos Bordalo (PT) retirou antes da votação uma questão de ordem apresentada, na qual questionava a validade na tramitação do projeto, já que nele constavam apenas 12 s constantes no sistema da ALepa, quando no mínimo seriam 13. Ou seja, um terço, já que o presidente Bolsonaro não tem domicilio no Estado por mais de um ano.
“Vou considerar que o projeto de Decreto Legislativo ao chegar à Comissão de Constituição e Justiça alcançou as treze s regimentais básicas”, fundamentou a retirada da questão de ordem, depois de intensas conversas com líderes partidários e ainda com o presidente Dr. Daniel Santos.
O deputado Caveira em seu pronunciamento justificou a motivação da apresentação da homenagem. “O presidente Jair Messias Bolsonaro tem feito muito pelo Estado do Pará, apesar de poucos reconhecerem”, defendeu. Ele assinalou que dos cinco municípios no Brasil, escolhidos do Plano Piloto da Força Nacional, Ananindeua foi escolhida. E citou ainda obras de recuperação, que estariam ocorrendo na BR 163 no Pará, feitas pelo governo federal com a presença do Exército brasileiro.
Para o deputado autor, o presidente Bolsonaro merece o reconhecimento por considerá-lo como um herói da República. “Quase deu a sua própria vida para ser eleito, para dizer ao país que ainda existem pessoas honestas, e que tem a capacidade de fazer alguma coisa pelo Brasil”, afirmou.
O deputado Carlos Bordalo (PT) o contestou, considerando a iniciativa intempestiva, improcedente e injustificável. “Eu acho um despropósito, primeiro porque não tem justificativa nenhuma para a concessão desse título. Chefes do executivo e presidentes da República podem receber esse título lá pelo meio e fim do mandato, quando existir um legado de contribuição ao Estado”, disse.
Para o petista não existe justificativa de mérito para aprovar a distinção. “Quando você aprova um título de cidadão do Pará, está se afirmando que o agraciado é conterrâneo, é parceiro. O que o Pará recebeu de benefícios?”, perguntou. Para o petista, Bolsonaro não é merecedor, por ser responsável por uma pauta anti-civilizatória, onde retira direitos sociais e ambientais.
O projeto foi retirado da pauta na semana ada, depois de dois deputados titulares da Comissão de Educação não terem sido convocados para participar da reunião, que aprovou parecer de autoria do deputado Alex Santiago, aceitando a concessão. A decisão anterior foi anulada. A nova reunião da Comissão de Educação nem foi realizada novamente para apreciação da matéria porque o projeto de Decreto Legislativo acabou entrando na pauta direto, devido a avocação do artigo 111 pelo autor, remetendo-o ao plenário devido estar há mais de 60 dias em tramitação.
