Aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 167/2022, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), determina que o Poder Executivo preste homenagem póstuma, prioritariamente, aos profissionais de educação atuantes em Parauapebas, “batizando” com o nome desses servidores as próximas construções da rede pública municipal de ensino a serem inauguradas.
Para serem homenageados postumamente com o nome em prédios públicos, os profissionais de educação falecidos precisam ter tido atuação como professor, coordenador pedagógico, diretor, vice-diretor, secretário escolar, auxiliar de educação infantil, merendeira, auxiliar de serviços gerais, vigia ou personalidade que tenha se destacado em defesa da educação pública municipal.
Conforme revelou a autora do projeto de lei, Parauapebas hoje conta com 74 unidades de ensino e quase três dezenas se encontram em fase de planejamento da construção, por meio do Programa Escola por Toda Parte, uma ação governamental que busca erguer novas unidades educacionais para que sejam entregues nos próximos anos, a fim de que se possa acabar com dois problemas crônicos vivenciados pela educação pública municipal há décadas: os anexos e o turno intermediário.
Segundo ainda Eliene Soares, das atuais unidades de ensino em funcionamento, nem metade reverencia, de forma póstuma, profissionais de educação que tiveram trabalho prestado no município. “Há prédios com nome de escritores famosos, poetas, literatos, profissionais liberais e alunos, mas pouco se valorizam as ‘pratas da casa’, homenageando-as em reconhecimento a tudo o que fizeram em prol do desenvolvimento da aprendizagem e do ensino de tantos estudantes”.
A legisladora enfatiza também que o projeto de lei propõe “batizar” todas as novas construções com nomes de servidores públicos da rede municipal de ensino, os quais tenham na bagagem trajetória dedicada à tão nobre missão de cuidar dos alunos, seja lecionando, gerindo escolas, cuidando de crianças da educação infantil, cuidando do asseio e da limpeza dos prédios, preparando a merenda ou zelando pela segurança dos prédios.
Eliene Soares ressaltou que o município conta atualmente com 3.600 servidores lotados em atividades voltadas à educação, sendo que três mil deles estão em atuação diretamente nas unidades escolares. Segundo ela, são esses trabalhadores que fazem a educação forte e referência regional, e a eles, professores, diretores, coordenadores, merendeiras, auxiliares de serviços gerais, vigias, auxiliares de educação infantil e secretários, o poder público deve respeito e singela homenagem.
Emenda modificativa
Antes de ser aprovado, o Projeto de Lei nº 167/2022 recebeu a Emenda Modificativa nº 19/2022, de autoria também de Eliene Soares, alterando o caput do art. 1º da referida matéria, que a a ter a seguinte redação: Os Poderes Executivo e Legislativo prestarão homenagem póstuma, prioritariamente, aos profissionais de educação atuantes em Parauapebas, batizando com o nome destes as próximas construções da rede pública municipal de ensino a serem inauguradas.
Sugerida pela Procuradoria Legislativa, a emenda opina pela constitucionalidade do projeto, dando margem para seu aproveitamento. Por esta razão, a vereadora Eliene Soares fez a alteração, reconhecendo a matéria como de fundamental importância para o município fazer justa homenagem póstuma aos profissionais de educação, sem onerará os cofres públicos.
“Diante da necessidade de reconhecer e valorizar a dedicação de nossos profissionais da educação, imortalizando seu nome em obras públicas de grande relevância para a sociedade, como são as escolas, peço apoio aos colegas deste parlamento para aprovação desta proposição”, finalizou.
A emenda modificativa e o projeto de lei foram aprovados por unanimidade em plenário e encaminhados para serem apreciados e sancionados pelo prefeito municipal.
