Uma prática comum nas cidades brasileiras, porém, criminosa, prevista no Artigo 243 da Lei 8.069/1990. Em Parauapebas não é diferente, onde, de acordo com a juíza da 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas, Priscila Mousinho, nota-se que os pais não têm exercido controle sobre os filhos adolescentes.
Para contribuir com o controle e fiscalização, 17 Agentes de Proteção da Criança e da Juventude fazem o trabalho de fiscalização em eventos e comércios onde são vendidos produtos s aos adultos, porém, os constantes flagrantes confirmam a “falta de consciência” dos comerciantes que não exigem documentos de identificação que comprovem a idade do cliente, mesmo que este apresente idade menor de 18 anos.
Na tarde da última terça-feira (21), em operação conjunta, o Conselho Tutelar e os Agentes de Proteção flagraram um comerciante praticando o ilícito ao vender bebidas para três adolescentes. “Segundo denúncias, o comercio já tinha como prática constante vender bebida para menores, porém, fomos confirmar a denúncia e o flagramos”, conta a Agente de Proteção da Criança e da Juventude, Maria Oliveira, detalhando tratar-se de um estabelecimento que fica localizado próximo ao Hospital Municipal de Parauapebas.
Os adolescentes, sendo um de 15 anos de idade e dois de 13 anos foram abordados nas proximidades da Escola Chico Mendes, onde foram flagrados portando e consumindo bebida do tipo cachaça e delataram espontaneamente que adquiriram o etílico no comércio citado.
Com o flagrante, tanto os adolescentes, quanto o comerciante foram levados para a 20ª Seccional de Polícia Civil onde foram feitos os procedimentos de praxe. Os menores foram liberados com a chegada dos pais, já o comerciante assinou TCO e responderá pelo delito.
