O prefeito afastado de Curionópolis, Adonei Sousa Aguiar, sofreu mais uma derrota na Justiça, e continuará fora do comando da prefeitura. A tese da sua defesa não foi acatada pela sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sessão na tarde desta terça-feira (30/6), em Brasília. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, foi pela negativa ao Habeas Corpus (HC 568226/PA) e foi seguido pelos demais ministros por unanimidade. Adonei é acusado dos crimes de fraude em procedimento licitatório, falsidade ideológica e crime de responsabilidade consistente em desvio de rendas públicas.
A defesa de Adonei tentou desacreditar provas do processo em que é acusado, alegando que não teria sido consumado o delito e que não haveria razão que justificasse o afastamento, mas o STJ deliberou que não cabe àquela instância deliberar sobre isso, ou aria por cima do Tribunal de Justiça do Pará, que debateu exaustivamente o tema, à luz do vasto conjunto de provas contra o político.
O ministro Sebastião Reis negou o procedimento regimental do HC. “A decisão agravada deve ser confirmada por seus próprios fundamentos. A argumentação trazida no regimental não convence”, disse ele, destacando que o tema da pretensa ilicitude de prova não foi originalmente levantado na origem do processo, ou seja, quando do julgamento pelo TJPA. Ele foi seguido pelos demais ministros em decisão unânime.
ENTENDA
Afastado do comando da Prefeitura de Curionópolis por ordem da Justiça (por 180 dias), desde 16 de março de 2020, Adonei Aguiar já havia sofrido derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, também anterior de liminar. Na ocasião, o mesmo ministro Sebastião Reis Júnior, só que em decisão monocrática, negou liminar em habeas corpus.
A advogada Anete Martins havia entrado com o pedido de liminar para a volta de Adonei ao cargo no dia 23 de março, e no dia 25 de março o ministro Sebastião Reis decidiu, negando a concessão desse efeito.
O até então presidente da Câmara Municipal, Raimundo Nonato Holanda, o Nonato Maranhense, primeiro na linha de sucessão, foi empossado como prefeito interino no último dia 18 de março. No seu lugar, à frente do Poder Legislativo, ficou o primeiro secretário da Casa, o vereador Paulo Higino (PSDB).
O município não tem vice-prefeito, uma vez que a pessoa eleita para a função, a empresária Quelia Regina Pereira Rosa (SD) renunciou ainda no primeiro ano da gestão, em 26 de julho de 2017, por carta enviada à Câmara, na qual não esclarecia os motivos. Sua atitude foi logo após o primeiro retorno de Adonei ao poder, depois de afastamento por ordem judicial.
Por unanimidade, em 16 de março de 2020, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), composta de 11 desembargadores, afastou o prefeito de Curionópolis Adonei Souza Aguiar, por fraude em licitação, corrupção e desvio de dinheiro público. A denúncia se originou da Operação Alçapão, promovida pelo Ministério Público do Pará (MPPA) em 30 de junho de 2017, onde apreendeu vários processos licitatórios e foram constatadas montagens dos mesmos e pagamento de dinheiro com a própria chave eletrônica do prefeito.
A empresa foco da operação, narrou a relatora, desembargadora Vania Fortes Bitar, sequer tinha contrato com a Prefeitura de Curionópolis e o serviço em questão, por consequência, nunca foi efetivamente prestado. A magistrada acatou a denúncia do Ministério Público e, em seu voto, pediu o afastamento de Adonei do cargo de prefeito por 180 dias, bloqueio de bens do mesmo até o limite de 272 mil, mas indeferiu o pedido de prisão.
Em suas manifestações, todos os 11 componentes da turma votaram com a relatora, pelo afastamento do prefeito, entre eles os desembargadores Raimundo Holanda, Milton Nobre, Ronaldo Vale e Rosi Maria Gomes de Farias.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Em 30 de junho de 2017, com apenas seis meses do governo de Adonei Aguiar, a equipe do Núcleo de Combate à Improbidade istrativa e Corrupção (NCIAC) do Ministério Público do Pará promoveu uma mega-operação nas primeiras horas da manhã na Prefeitura de Curionópolis e na residência do prefeito, com ordem judicial. Era a Operação Alçapão, deflagrada para pôr fim a delitos que já vinham sendo investigados.
O prefeito era acusado de liderar uma quadrilha de fraude em licitação e desvio de verba pública, que teria causado um rombo aos cofres públicos de cerca de R$ 5 milhões. O gestor, que está em seu primeiro mandato, foi afastado em duas instâncias, pela juíza da Comarca de Curionópolis, Priscila Mousinho, e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). O pedido foi feito pelo Ministério Público, com relatoria do desembargador Ronaldo Vale.
Com afastamento temporário, quem assumiu o cargo foi a então vice-prefeita, Queila Rosa.
Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. Três deles em Curionópolis: na prefeitura, em uma farmácia e na residência do prefeito Adonei. Neste último imóvel, foram apreendidos, além de documentos, diversos cheques moradias, que chamaram atenção dos promotores.
O outro mandado de prisão foi cumprido em Parauapebas, na casa da presidente da Comissão de Licitações. Segundo o procurador do MPPA, Nelson Medrado, que coordenou a operação, contra o prefeito foi instaurado um inquérito civil e uma investigação criminal conduzida em primeiro grau pelo promotor Josiel Gomes da Silva, da Comarca de Curionópolis, e em segundo grau pelo Tribunal de Justiça e a Procuradoria do Ministério Público.
Por isso, foi dado cumprimento simultâneo de mandados de busca e apreensão pela Comarca de Curionópolis e Tribunal de Justiça. Assim que a notícia da operação se espalhou, diversas pessoas se concentraram em frente à casa do prefeito e da prefeitura.
Adonei acabou voltando ao comando do município apenas em 18 de julho de 2017, mas o Ministério Público continuou a investigação que agora produz o resultado de novo afastamento, determinado pelo Tribunal de Justiça.
