A medida foi anunciada pelo MPF na terça-feira (27), durante reunião pública na sede da instituição em Marabá com representantes de organizações públicas, coletivos de defesa dos direitos da população negra e núcleos de pesquisa acadêmica.
A recomendação busca fortalecer políticas públicas voltadas ao combate ao racismo estrutural e à promoção dos direitos da população negra, majoritária na região. Conforme dados do censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população negra representa 81,48% em Marabá, 77,9% em Canaã dos Carajás e 77,9% em Parauapebas.
A recomendação cita a Lei nº 12.288/2010, que instituiu o Sinapir, e a Lei Estadual do Pará 9.341/2021, que criou o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Siepir). Ambas as normas destacam a importância da articulação entre entes federativos para superar desigualdades étnicas e combater o racismo.
Detalhes sobre a recomendação – O documento enfatiza que a criação de conselhos municipais, de caráter permanente e consultivo, com igual participação de representantes públicos e da sociedade civil, é essencial para ar recursos federais prioritários previstos no Estatuto da Igualdade Racial.
A ausência de políticas públicas específicas, com orçamento próprio, para enfrentar o racismo e promover a igualdade racial foi apontada como um fator que perpetua o racismo estrutural na região. Durante reunião pública realizada pelo MPF em março, em Marabá, foram elencadas diversas violações de direitos na região, como violência contra a população negra, intolerância religiosa, racismo no ambiente escolar, violência obstétrica contra mulheres negras, ausência de orçamento municipal para políticas antirracistas e falta de iniciativas voltadas à juventude negra e à proteção de mulheres negras.
O MPF destaca que a adesão ao Sinapir e a criação dos conselhos são os cruciais para garantir a efetividade de políticas públicas que assegurem os direitos de grupos historicamente discriminados, promovendo transformações institucionais e ampliando o o a benefícios gerados por essas iniciativas. Assinada pela procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar, pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, e pelo procurador da República Igor da Silva Spindola, a recomendação estabelece o prazo de 90 dias, a contar do acatamento, para que os municípios cumpram as medidas solicitadas.
Políticas para mulheres negras – Na reunião pública realizada pelo MPF nesta semana, o tema foi a necessidade urgente de políticas públicas voltadas para mulheres negras e a construção de repercussões no Plano Plurianual (PPA) do município. A pesquisadora Larissa Alves apresentou estudo sobre os últimos PPAs de Marabá, Canaã dos Carajás e Parauapebas. O diagnóstico apontou que não existem políticas públicas para mulheres com recorte racial nesses municípios.
“Apesar da disponibilidade de recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), ainda há um longo caminho a ser percorrido para que esses municípios implementem políticas públicas efetivas que atendam às necessidades das mulheres”, registra a pesquisa.
Diversas lideranças e pesquisadoras reforçaram essa informação, apontando dados e casos sobre preconceito, discriminação, exclusão e morte, tanto pelas diversas violências – como o feminicidio – como pela falta de políticas públicas ou pela ineficiência das poucas que existem.
Encaminhamentos – Na reunião, foram estabelecidos os seguintes encaminhamentos:
- A Secretaria de Planejamento de Marabá vai enviar ao MPF o cronograma de audiências públicas previstas para a elaboração do PPA do município. O MPF vai solicitar a Parauapebas e a Canaã dos Carajás o cronograma de audiências públicas para a elaboração dos PPAs desses municípios;
- Organizações sociais vão encaminhar carta ao MPF com o rol esquematizado de propostas de políticas públicas para efetivação de direitos de mulheres negras nos municípios. O MPF vai enviar esse documento a secretarias municipais, para que se manifestem sobre as propostas e garantam a inserção das políticas nos PPAs;
- O Núcleo de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Nuade) da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) vai encaminhar ao MPF dados de pesquisas úteis para a atuação na defesa da implementação de políticas públicas para mulheres negras na região, em especial sobre planejamento orçamentário para a efetivação dessas políticas;
- A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Marabá vai solicitar que a Câmara realize reunião pública para a discussão da necessidade de políticas para a efetivação da igualdade racial e para combate à discriminação;
- A próxima reunião do fórum lançado pelo MPF e organizações sociais para a defesa dos direitos da população negra vai abordar a importância da implementação de políticas para uma educação antirracista.
Pelo MPF, além da procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar, participou da reunião pública dessa terça-feira o titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) – órgão do MPF para a defesa dos direitos humanos no Pará, Sadi Machado. Também participaram representantes do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), de coletivos antirracistas, Secretarias Municipais, universidades, conselhos e fórum de defesa dos direitos da mulher e Câmara Municipal de Marabá.
Íntegra da recomendação
